Política de Privacidade

Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras cuja inicial está em maiúscula têm significados definidos nas condições descritas a seguir. As definições terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

Definições

• Conta: Uma conta única criada para você acessar nosso Serviço ou partes do Serviço.
• Afiliada: Uma entidade que controla, é controlada por ou está sob controle comum com uma das partes.
• Empresa: Refere-se ao FitCal, com sede no Brasil.
• Cookies: Pequenos arquivos colocados no seu dispositivo contendo informações sobre seu histórico de navegação.
• Dispositivo: Qualquer dispositivo que possa acessar o Serviço, como um computador, celular ou tablet digital.
• Serviço: Refere-se ao site e/ou aplicativo FitCal.
• Você: O indivíduo que acessa ou usa o Serviço.

Coleta e Uso de seus Dados Pessoais

Tipos de Dados Coletados

Ao usar nosso Serviço, podemos solicitar que você nos forneça informações pessoais identificáveis, incluindo:

• Endereço de e-mail
• Nome e sobrenome
• Número de telefone
• Data de nascimento
• Informações de endereço
• Dados nutricionais informados por você

Além disso, coletamos automaticamente Dados de Uso, como informações sobre seu dispositivo, tipo e versão do navegador, páginas visitadas, e tempo gasto no Serviço.

Tecnologias de Rastreamento e Cookies

Usamos Cookies e tecnologias semelhantes para monitorar a atividade em nosso Serviço. Tipos de Cookies:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do Serviço.
• Cookies de Funcionalidade: Melhoram a experiência do usuário.
• Cookies de Análise: Coletam informações para análise de uso e desempenho.
• Cookies de Aceitação de Política: Armazenam suas preferências sobre aceitação de termos.

Uso de seus Dados Pessoais

A Empresa pode usar os Dados Pessoais para diversas finalidades, incluindo:

• Fornecer e manter o Serviço.
• Gerenciar sua Conta e fornecer funcionalidades exclusivas.
• Executar contratos e processar compras.
• Contatá-lo sobre atualizações ou promoções.
• Personalizar sua experiência no Serviço.
• Realizar análises para melhorar o Serviço.

Compartilhamento de Dados Pessoais

Seus dados pessoais podem ser compartilhados em situações como:

• Com Fornecedores de Serviços.
• Com plataformas de publicidade. Enviamos ao Meta (Facebook e Instagram) e ao TikTok eventos de conversão, como instalação e assinatura, acompanhados do seu e-mail transformado em código irreversível (hash), para medir o resultado dos nossos anúncios. Esses eventos não incluem seus dados de saúde: nem peso, nem altura, nem refeições, nem fotos. Essas plataformas ficam nos Estados Unidos.
• Para Cumprir Obrigações Legais.
• Com Afiliadas.
• Em Caso de Fusões ou Aquisições.

Retenção de Dados

A Empresa retém seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Na prática, isso significa:

• Dados de conta e perfil (nome, e-mail, data de nascimento, dados nutricionais) são retidos enquanto sua conta permanecer ativa.
• Dados de Uso são geralmente retidos por um período mais curto, exceto quando usados para reforçar a segurança ou melhorar a funcionalidade do Serviço, ou quando somos legalmente obrigados a retê-los por períodos maiores.
• Quando você exclui sua conta, seus Dados Pessoais são permanentemente excluídos de nossos sistemas em até 30 dias, exceto dados que somos obrigados a reter para cumprir obrigações legais, resolver disputas ou fazer cumprir nossos acordos.

Exclusão dos seus Dados Pessoais

Você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais a qualquer momento. Você pode fazer isso de duas formas:

• No aplicativo: Acesse Configurações e toque em "Excluir Conta". Sua conta e todos os dados associados serão permanentemente excluídos.
• Por e-mail: Envie uma solicitação de exclusão para suporte@fitcalai.app. Processaremos sua solicitação em até 30 dias.

Observe que podemos reter certas informações quando exigido por lei ou quando houver base legal legítima para isso, como obrigações fiscais, contábeis ou jurídicas.

Identificação do Controlador

Para os fins do Art. 9º, II, da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados no Serviço é:

• Razão Social: Fitcal Ltda.
• CNPJ: 61.468.082/0001-98
• Marca operada: FitCal (fitcalai.app)
• Encarregado pela Proteção de Dados (DPO): Contato pelo e-mail contato@fitcalai.app, conforme Art. 41 da LGPD. O endereço para correspondência pode ser obtido por solicitação a esse canal.

Bases Legais para o Tratamento

Tratamos seus dados com base nas hipóteses dos Arts. 7º e 11 da LGPD, conforme a finalidade:

• Consentimento (Art. 7º, I e Art. 11, I): Para tratar seus dados sensíveis de saúde — peso, altura, idade, sexo, objetivo, refeições registradas, consumo de água e fotos de progresso — usados para calcular suas metas nutricionais e acompanhar sua evolução. Também para o uso do Coach FitCal, que envolve transferência internacional.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para fornecer e manter as funcionalidades do Serviço, processar sua assinatura e dar suporte.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para atender exigências legais, regulatórias ou ordens de autoridades competentes.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para segurança da informação, prevenção a fraudes, moderação da comunidade e análise agregada de uso, sempre respeitando seus direitos fundamentais.

Transferência Internacional de Dados (Art. 33 da LGPD)

Parte dos nossos operadores está fora do Brasil, predominantemente nos Estados Unidos. Por isso, parte do tratamento envolve transferência internacional. Abaixo indicamos, para cada caso, a hipótese do Art. 33 da LGPD que a autoriza:

• Consentimento específico do titular (Art. 33, VIII): O Coach FitCal envia suas refeições do dia, médias da semana e metas para a OpenAI, nos Estados Unidos. Esse envio depende de consentimento específico e destacado, pedido na primeira vez que você abre o chat. Você pode recusar e continuar usando todo o resto do aplicativo, e pode revogar depois na tela Privacidade e dados.
• Execução de contrato (Art. 33, V): Guardamos suas fotos de refeições e de progresso na Amazon Web Services, processamos sua assinatura na Superwall e na Stripe e entregamos notificações pelo Google/Firebase. Essas transferências são necessárias para executar o contrato que você celebrou ao usar o Serviço.
• Exercício regular de direitos (Art. 33, IX): Registros de erro e falhas do aplicativo são enviados à Sentry, nos Estados Unidos, para diagnóstico e segurança da informação.

Estimativas e Inteligência Artificial

As calorias e macronutrientes calculados a partir das suas fotos, descrições por voz e do Coach FitCal são estimativas geradas por inteligência artificial e podem conter erros. O FitCal não é um serviço médico, não realiza diagnóstico e não substitui orientação de nutricionista ou médico. Não tome decisões de saúde baseado apenas nessas estimativas.

Crianças e Adolescentes

O FitCal não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos um cadastro nessa condição, a conta será encerrada e os dados eliminados. Se você é responsável e acredita que um menor sob sua guarda nos forneceu dados, fale com contato@fitcalai.app.

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: tráfego cifrado em trânsito, senhas armazenadas com hash, acesso restrito às fotos por links temporários e assinados, e acesso interno limitado ao necessário. Nenhum método de transmissão ou armazenamento é totalmente seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

Incidentes de Segurança

Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme o Art. 48 da LGPD, informando o que aconteceu, quais dados foram afetados e as medidas tomadas.

Seus Direitos como Titular

Conforme o Art. 18 da LGPD, você pode exercer os direitos abaixo a qualquer momento e gratuitamente. Boa parte deles pode ser exercida direto no aplicativo, na tela Privacidade e dados: baixar uma cópia de todos os seus dados em formato JSON, ver quais consentimentos você deu e em qual versão, e revogar o consentimento do Coach FitCal. A exclusão definitiva da conta fica na tela de conta. Para as demais solicitações, fale com contato@fitcalai.app.

• Confirmação e acesso: Confirmar se tratamos dados a seu respeito e acessar esses dados. Você pode baixar uma cópia completa a qualquer momento no aplicativo, em Privacidade e dados.
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial. A exportação disponível no aplicativo entrega seus dados em JSON, formato estruturado e de leitura automática, pronto para ser levado a outro serviço.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo nas hipóteses de guarda previstas em lei.
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a recusa: Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências dessa recusa.
• Revogação do consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento. A revogação não afeta o tratamento já realizado, e pode impedir o uso de recursos que dependam do dado revogado.
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado. Os cálculos de metas do FitCal são estimativas baseadas em fórmulas públicas e você pode ajustá-los manualmente a qualquer momento.
• Petição à ANPD: Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados contra o controlador.

Como Falar Conosco

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou falar com nosso Encarregado pela Proteção de Dados, use o e-mail contato@fitcalai.app. Responderemos no menor prazo possível, observados os prazos legais.

Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Recomendamos revisar esta página regularmente para quaisquer alterações.