Termos de Uso

1. Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras cuja letra inicial está em maiúsculo têm significados definidos nas condições a seguir. As definições a seguir terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

Definições

• Afiliada: Uma entidade que controla, é controlada ou está sob controle comum de uma das partes.
• País: Brasil.
• FitCal: Referido como "Empresa", "Nós", "Nos" ou "Nosso" neste acordo.
• Dispositivo: Qualquer dispositivo que possa acessar o Serviço, como um computador, celular ou tablet.
• Serviço: O aplicativo móvel FitCal e o site acessível em fitcalai.app.
• Você: O indivíduo acessando ou usando o Serviço.

2. Reconhecimento

Estes Termos e Condições regem o uso do FitCal e estabelecem os direitos e obrigações de todos os usuários em relação ao Serviço.

• Aceitação dos Termos: Ao acessar ou usar o FitCal, Você concorda em se vincular a estes Termos.
• Requisitos de Idade: Você declara que tem mais de 18 anos de idade. O FitCal não permite que menores de 18 anos usem o Serviço.
• Política de Privacidade: Seu acesso e uso também estão condicionados à aceitação da nossa Política de Privacidade.

3. Funcionalidades e Permissões

• Permissão de Câmera e Biblioteca de Fotos: Necessária para analisar imagens de alimentos e calcular calorias.
• Dados Pessoais: Nome, e-mail e telefone são coletados para comunicação e marketing, garantindo segurança.
• Consentimento Explícito: Todas as permissões são solicitadas de forma clara, conforme a LGPD.

5. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao FitCal imediatamente, sem aviso prévio, caso Você viole estes Termos ou faça mau uso do Serviço.

6. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total do FitCal será limitada ao valor pago por Você pelo Serviço ou R$500, caso não tenha havido pagamento.

7. Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Avisaremos sobre mudanças significativas com pelo menos 30 dias de antecedência.